Termos de Uso | Sniper

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma **Sniper**, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer disposição aqui descrita, orientamos que interrompa imediatamente o uso do sistema.

2. Descrição dos Serviços e Planos

O Sniper é um software sob a modalidade SaaS (Software as a Service) voltado para monitoramento de licitações públicas oficiais publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), fornecendo ferramentas de filtros personalizados e inteligência artificial (Raio-X de Editais).

Teste Gratuito: Contas novas começam com 10 créditos totais para testar o sistema sem limites de ferramentas.
Planos Pagos (Starter/Professional): Liberam limites ampliados e recursos exclusivos descritos no momento da contratação.

3. Créditos e Cobrança

As operações do sistema consomem créditos de uso (como salvar novos filtros no Wizard ou processar editais com IA). Ao atingir o saldo de 0 créditos, o acesso a estes recursos poderá ser restrito até a renovação da assinatura ou contratação de novos pacotes. Pagamentos são processados pela plataforma integrada **Kiwify**, de forma segura.

4. Limitação de Responsabilidade da Inteligência Artificial

AVISO IMPORTANTE SOBRE O RAIO-X DE EDITAIS

A funcionalidade **Raio-X de Editais** utiliza modelos de linguagem natural baseados em Inteligência Artificial para ler e resumir documentos em PDF (editais de licitação). Embora façamos esforços constantes para calibrar a ferramenta:

Os resumos, atestados identificados e riscos táticos sugeridos são meramente informativos e orientativos.
A IA pode omitir ou interpretar de forma incompleta certas cláusulas complexas ou termos subjetivos em editais.
É responsabilidade intransferível e exclusiva do usuário ler integralmente o documento de edital oficial disponibilizado pelo órgão público antes de apresentar qualquer proposta comercial ou recurso.
O Sniper não se responsabiliza por eventuais inabilitações, desclassificações, multas ou prejuízos de qualquer natureza ocorridos em processos licitatórios nos quais o usuário utilizou a ferramenta.

5. Conduta do Usuário

Você concorda em utilizar a plataforma de maneira lícita e honesta. É terminantemente proibido:

Utilizar robôs, scrapers ou outros mecanismos de extração em massa para copiar códigos, bases de dados ou licitações estruturadas do Sniper.
Utilizar a plataforma para hospedar ou enviar documentos maliciosos (vírus, malwares) na área de gestão de atestados.
Compartilhar as credenciais de login de uma mesma conta corporativa com terceiros não autorizados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Sniper, incluindo gráficos, logos, ícones, códigos-fonte, base de matches e as estruturas de bancos de dados são de propriedade exclusiva da **Inteli Agência Digital** e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais do Brasil.

7. Rescisão e Exclusão

Você pode cancelar ou encerrar o uso da plataforma a qualquer momento por meio das configurações em sua conta. O encerramento da conta resultará na interrupção do acesso ao painel e no descarte seguro ou anonimização de suas preferências, respeitando os prazos legais de auditoria estipulados em nossa Política de Privacidade.

8. Contato e Foro

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso serão solucionadas no foro de eleição da comarca da sede do Controlador. Para contato sobre estes termos, use o canal do DPO pelo e-mail: [email protected].